Plano Curricular 1)

Ciclo de Formação: 2018/202

Técnico de Serviços Jurídicos

Componentes de FormaçãoDisciplinas/Domínios/Unidades1.º/10.º2.º/11.º3.º/12.ºTotal
Total Horas Ano/Curso114711829313260
Português907575240
Inglês756050185
SócioculturalÁrea de Integração604060160
Tecnologias da Informação e Comunicação/Cibercrime4540085
Educação Física70700140
Economia75750150
CientíficaDireito745460188
Matemática750075
Cidadania e Desenvolvimento
1407067277
Direito Processual194187139520
Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial1246155240
TecnológicaTécnicas de Administração, Atendimento e Relações Públicas666836170
Informática e Contabilidade Judiciais396269170
Formação em Contexto de Trabalho0300300600
Educação Moral e Religiosa
20202060

1) Plano Curricular sujeito a aprovação

Este Plano de Formação já contempla a componente de Cidadania e Desenvolvimento e a disciplina de Educação Moral e Religiosa (Decreto-Lei nº 55/2018 de 6 de julho).

 

(Portaria n.º 1310/2006 de 23 de Novembro)

Perfil de Desempenho

Competências Gerais

Técnico de Serviços Jurídicos é o profissional qualificado apto a desempenhar tarefas administrativas e processuais, de apoio à atividade desenvolvida nos Tribunais/Julgados de Paz, nos Cartórios Notariais, nas Conservatórias de Registos, nos Escritórios de Advogados e Solicitadores e nos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições.

Atividades Principais

No âmbito dos Tribunais / Julgados de Paz:

  • Movimentar processos e cumprir atos processuais;
  • Prestar assistência aos magistrados e mediadores nas diversas diligências;
  • Assegurar o serviço de atendimento ao público e apoio administrativo;
  • Assegurar o serviço externo;
  • Utilizar as aplicações informáticas específicas.

No âmbito dos Cartórios Notariais e Conservatórias de Registo:

  • Efetuar o atendimento ao público;
  • Prestar assistência aos notários e conservadores na prática dos respetivos atos;
  • Assegurar o serviço externo;
  • Utilizar aplicações informáticas.

No âmbito dos Escritórios de Advogados e Solicitadores:

  • Assegurar o atendimento geral;
  • Efetuar o serviço externo;
  • Executar o serviço de expediente do escritório;
  • Utilizar aplicações informáticas.

No âmbito dos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições:

    • Assessorar o contencioso;
    • Executar o respetivo expediente;
    • Efetuar o serviço externo;
    • Utilizar aplicações informáticas.

Condições de acesso:

    • Possuir o 9º Ano de escolaridade ou equivalente.

Idade:

    • 15 a 20 anos (a partir dos 20 anos, sujeito a aprovação – D.L. 176/2012 de 02 de Agosto).

Habilitação Final:

    • Diploma de Técnico Profissional Nível IV; Equivalência ao 12º ano de Escolaridade.

Duração do Curso:

    • 3 anos

Apoios financeiros:

    Subsídio de Alimentação, de Transporte e Bolsa para Material de Estudo (subsídios de acordo com a lei em vigor)